Questão FC540715
É correto afirmar que a Lei no 8.080/90 prevê:
Saúde
VUNESP · 2019
É correto afirmar que a Lei no 8.080/90 prevê:
- a possibilidade de participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em qualquer caso.
- a gestão compartilhada, entre a universidade e o SUS municipal, dos serviços de saúde dos hospitais universitários.
- a liberdade de participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros em atividades de apoio à assistência à saúde, entre as quais as desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana.
- a possibilidade de integração dos serviços de saúde das Forças Armadas ao SUS, apenas em tempos de conflitos e guerra civil no país.
- a possibilidade de destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde filantrópicas e com finalidade lucrativa, nessa ordem de prioridade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei nº 8.080/90 admite a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros em serviços de apoio à assistência à saúde, caracterizando essas atividades como complementares ao SUS. Entre elas estão os laboratórios de genética humana, que podem prestar serviços de diagnóstico e apoio técnico.
Essa participação ocorre sob condições de regulação, fiscalização e requisitos técnicos estabelecidos pelo Estado, garantindo a qualidade, segurança e o interesse público. A presença privada é complementar e não transfere a responsabilidade do Estado pela organização e financiamento das ações e serviços de saúde.
Instrumentos como contratos, convênios e termos de cooperação formalizam essa atuação, sempre observando normas sanitárias e os princípios do sistema público de saúde.
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