Questão FC540720
De acordo com a Lei nº 8.080/90, nas situações em que o SUS não conseguir garantir a cobertura assistencial dos serviços de saúde à população de determinada região, poderá recorrer
Saúde
IDECAN · 2016
De acordo com a Lei nº 8.080/90, nas situações em que o SUS não conseguir garantir a cobertura assistencial dos serviços de saúde à população de determinada região, poderá recorrer aos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.
Em consonância com esta Lei, os serviços serão prestados mediante:
- A expedição de ordem judicial.
- A divulgação de editais de licitação.
- O estabelecimento de contratos e convênios.
- A contratação direta dos serviços pelo SUS como determinar o gestor local.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a participação da iniciativa privada no atendimento do SUS é formalizada por meio de contratos e convênios. Essa previsão legal garante que a complementação da rede seja regida por instrumentos jurídicos.
Contrato costuma disciplinar a prestação remunerada de serviços com atribuições, prazos e responsabilidades bem definidos. Convênio caracteriza cooperação entre entes para execução de objetivos comuns, com transferência de recursos e metas compartilhadas.
A formalização por contrato ou convênio assegura requisitos de transparência, controle, fiscalização e observância das normas de direito público, essenciais para a responsabilidade e continuidade da assistência à população.
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