Questão FC540723
É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro, na assistência à saúde nos casos de
Saúde
Instituto AOCP · 2015
É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro, na assistência à saúde nos casos de
- pessoas físicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.
- serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.
- prestação de serviços públicos de assistência à saúde, observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
- doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
- pessoas físicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde quando se tratar de doações de organismos internacionais vinculados à ONU, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
Isso acontece porque essas operações têm natureza não comercial e visam suporte técnico, humanitário ou financeiro ao setor público, sem transferir controle societário para fins lucrativos. Doações e acordos de cooperação técnica proporcionam conhecimento, bens ou serviços; financiamentos e empréstimos viabilizam projetos de saúde. Todos são regulados por normas e contratos que preservam o interesse público e a autonomia do sistema de saúde.
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