Questão FC540724
A “participação da comunidade” é um dos princípios que regem a organização do Sistema Único de Saúde – SUS. ( ) É a garantia constitucional de que a população, através de suas enti
Saúde
VUNESP · 2014
A “participação da comunidade” é um dos princípios que regem a organização do Sistema Único de Saúde – SUS.
( ) É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.
( ) Essa participação deve se dar nos Conselhos de Saúde, com representação paritária de usuários, governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço. Outra forma de participação são as conferências de saúde, periódicas, para definir prioridades e linhas de ação sobre a saúde.
( ) Deve ser também considerado como elemento do processo participativo o dever das instituições oferecerem as informações e conhecimentos necessários para que a população se posicione sobre as questões que dizem respeito à sua saúde.
Classifique cada uma das afirmações apresentadas sobre esse princípio, como verdadeiro (V) ou falso (F), e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- V; V; F.
- V; V; V.
- F; V; V.
- F; V; F.
- V; F; F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta assinala V; V; V porque todas as afirmações descrevem, de forma sintética, o princípio da participação da comunidade no SUS.
Primeiro, esse princípio é garantia constitucional: a população, por meio de suas entidades representativas, participa da formulação e do controle das políticas de saúde em todos os níveis de gestão. Essa exigência tem respaldo na Constituição Federal e em normas infraconstitucionais.
Em segundo lugar, a participação institucionaliza-se nos Conselhos de Saúde, que exigem representação paritária entre usuários, governo, profissionais e prestadores, e nas conferências de saúde, realizadas periodicamente para definir prioridades e diretrizes.
Finalmente, para que a participação seja efetiva, existe o dever de garantir acesso à informação: as instituições devem disponibilizar dados e conhecimentos necessários para que a população se posicione com autonomia. Esse conjunto é regulado, entre outros dispositivos, pela Lei nº 8.142/1990.
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