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Questão FC540730

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profi

Saúde

Instituto AOCP · 2014

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. A assistência à saúde é obrigatória à iniciativa privada.

III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, independente de sua proveniência.

  1. Apenas I e II.
  2. Apenas I e III.
  3. Apenas I, II e IV.
  4. Apenas II, III e IV.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

I. A assertiva descreve corretamente os serviços privados de assistência à saúde como prestados por iniciativa própria de profissionais liberais e por pessoas jurídicas de direito privado, voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa definição ressalta a natureza privada da oferta, distinta da prestação estatal, sem prejuízo da regulação e fiscalização pelo poder público.

III. É correto que, na atuação desses prestadores privados, devam ser observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS relativas às condições de funcionamento. Essa exigência visa assegurar padrões mínimos de qualidade, segurança e integração com as políticas públicas de saúde, garantindo proteção ao usuário e coerência com o sistema nacional.

Assim, ambas as assertivas valorizam a autonomia privada na prestação de serviços e, ao mesmo tempo, reconhecem a necessária sujeição a regras e controles estatais para preservação do interesse público.

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