Questão FC540732
De acordo com a Lei 8.080/1990, sobre a participação complementar, assinale a alternativa INCORRETA.
Saúde
Instituto AOCP · 2014
De acordo com a Lei 8.080/1990, sobre a participação complementar, assinale a alternativa INCORRETA.
- Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
- A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
- As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
- Os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados deverão necessariamente exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS)
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque a Lei nº 8.080/1990 não exige que os proprietários, administradores ou dirigentes de entidades contratadas necessariamente exerçam cargo de chefia ou função de confiança no SUS. Pelo contrário, a norma busca evitar situações de conflito de interesse entre a gestão pública e prestadores complementares.
Ou seja, esses agentes podem prestar serviços ao SUS mediante contratos ou convênios, mas não devem ocupar simultaneamente cargos de direção ou funções de confiança na administração pública de saúde que comprometam a imparcialidade ou a fiscalização desses contratos.
Portanto, a interpretação correta é de vedação à sobreposição de interesses e de salvaguarda da integridade da gestão pública, não uma obrigação de exercício de cargo público.
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