Questão FC540735
A Lei n.º 8.080/90, em relação aos objetivos das políticas de recursos humanos do Sistema Único de Saúde, I. dispõe que os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento,
Saúde
VUNESP · 2012
A Lei n.º 8.080/90, em relação aos objetivos das políticas de recursos humanos do Sistema Único de Saúde,
I. dispõe que os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
II. prevê a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento pessoal.
III. prevê que os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde.
IV. dispõe sobre a extinção gradativa da dedicação exclusiva nos serviços do Sistema Único de Saúde. Está correto apenas o contido em
- I.
- III.
- I e II.
- II e IV.
- III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I está correta porque a Lei n.º 8.080/90 prevê que cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito do SUS sejam exercidos em regime de tempo integral, visando assegurar dedicação adequada às responsabilidades administrativas e à coordenação das ações de saúde.
II está correta porque a lei também determina a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive pós‑graduação, e a elaboração de programas de aperfeiçoamento permanente, com o objetivo de qualificar profissionais e atualizar conhecimentos para a prática no SUS.
Ambos os dispositivos refletem a preocupação com a qualificação e a continuidade das ações de saúde por meio de pessoal adequado e bem preparado.
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