FC ConcursosFC Concursos

Questão FC540736

Considere as seguintes afirmativas, relacionadas à participação da iniciativa privada na assistência à saúde, conforme as disposições da Lei n.º 8.080/90. I. As entidades filantróp

Saúde

VUNESP · 2012

Considere as seguintes afirmativas, relacionadas à participação da iniciativa privada na assistência à saúde, conforme as disposições da Lei n.º 8.080/90.

I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.

II. Os princípios éticos e as normas que regem o seu funcionamento devem ser submetidos à apreciação pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde.

III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos mediante negociação das tabelas praticadas, visando atingir uma média de valores de mercado.

IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vetado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.

Está correto apenas o contido em

  1. I.
  2. III.
  3. II e IV.
  4. I e IV.
  5. III e IV.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

I. A Lei assegura preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos para participar do Sistema Único de Saúde porque esses organismos, por sua natureza, reinvestem recursos no serviço e atuam complementarmente às ações públicas, contribuindo para os princípios do SUS como universalidade e integralidade.

IV. É vedado aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS. Essa restrição evita conflito de interesses e preserva a imparcialidade e a integridade da gestão pública na contratação e fiscalização.

Ambas as regras têm por objetivo garantir que a parceria entre setor público e privado atenda ao interesse público e à ética administrativa.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo