Questão FC540743
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Lei nº 8.080/1990.
Saúde
Instituto AOCP · 2021
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Lei nº 8.080/1990.
- Os serviços de saúde do SUS ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de dois acompanhantes durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
- Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se, exclusivamente, os procedimentos fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.
- Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas dispensam a previsão dos medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam.
- Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do Ministério da Saúde.
- Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito do SUS devem ser ocupados em regime de tempo integral. Isso significa exigência de dedicação contínua e compatível com as responsabilidades de coordenação, gestão e supervisão dos serviços de saúde.
A previsão legal busca assegurar continuidade das decisões administrativas e técnicas, maior disponibilidade para a tomada de decisões e a adequada articulação entre níveis de atenção. Também reduz riscos de acúmulo de atividades que comprometam a qualidade da gestão.
Portanto, a exigência de tempo integral é medida voltada à eficiência e à responsabilidade na condução das funções estratégicas no sistema público de saúde.
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