Questão FC540745
Um farmacêutico é aprovado em concurso pelo governo municipal e passa a exercer cargo de chefia em setor de unidade básica de saúde do município e de chefe do laboratório de anális
Saúde
FADESP · 2020
Um farmacêutico é aprovado em concurso pelo governo municipal e passa a exercer cargo de chefia em setor de unidade básica de saúde do município e de chefe do laboratório de análises clínicas de um hospital público. Segundo a Lei No 8.080, de 19 de setembro de 1990, essa prática é
- ilegal porque farmacêutico não pode exercer funções de chefia no SUS.
- ilegal, pois é proibido o exercício conjunto de dois cargos de chefia dentro do SUS.
- legal porque, apesar se ser exigida a dedicação exclusiva para cargos de chefia, ela pode ser exercida em mais de um estabelecimento do SUS.
- legal, pois não há a exigência de dedicação exclusiva para o exercício de cargo de chefia no âmbito do SUS.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Legal. A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) como rede integrada de ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas. A exigência de dedicação exclusiva para cargos de chefia visa impedir o exercício concomitante de atividades externas que prejudiquem o serviço, não proíbe, em si, o exercício em mais de um estabelecimento quando ambos integram o SUS.
Na prática, o farmacêutico pode acumular funções de chefia em unidade básica e no laboratório hospitalar desde que haja compatibilidade de horários, respeito à jornada e ao regime legal de exercício, e observância das normas administrativas do ente público. Assim, a exigência de dedicação exclusiva permanece, mas pode ser cumprida em mais de um serviço do próprio SUS.
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