Questão FC540747
Apesar de ser concursado em um dos postos de trabalho que ocupava, Emanoel foi exonerado dos dois serviços públicos em que trabalhava porque tinha dois vínculos – um como enfermeir
Saúde
VUNESP · 2019
Apesar de ser concursado em um dos postos de trabalho que ocupava, Emanoel foi exonerado dos dois serviços públicos em que trabalhava porque tinha dois vínculos – um como enfermeiro da Unidade Básica de Saúde do município onde morava e outro como secretário da saúde do município vizinho. Isso ocorreu porque
- o Código de Saúde do Estado de São Paulo obriga que os secretários municipais de saúde sejam indicados entre os servidores de carreira, cuja posse é condicionada à vacância do cargo anteriormente ocupado.
- a Lei Federal no 8.080/90 estabelece que os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
- a Constituição Federal de 1988 só permite o acúmulo de cargos públicos por médicos e professores.
- o Código Sanitário do Estado de São Paulo obriga o secretário da saúde a ser residente no município.
- a Lei Orgânica do Município estabelece que o secretário da saúde precisa ser graduado em Medicina.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei 8.080/90 disciplina o funcionamento do SUS e prevê que os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito do sistema devem ser exercidos em regime de tempo integral.
Isso significa que quem ocupa função de direção ou chefia precisa dedicar-se integralmente ao cargo, havendo incompatibilidade com outro vínculo público que impossibilite a assiduidade e a disponibilidade exigidas.
No caso, o cargo de secretário da saúde é função de direção, exigindo tempo integral; portanto, mesmo sendo concursado para o posto de enfermeiro, Emanoel não pôde acumular os dois vínculos e foi exonerado do outro serviço por incompatibilidade legal.
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