FC ConcursosFC Concursos

Questão FC540751

Em relação ao financiamento da saúde, é correto afirmar que:

Saúde

VUNESP · 2023

Em relação ao financiamento da saúde, é correto afirmar que:

  1. a União, maior arrecadadora de impostos e contribuições, fica com a menor parte da receita disponível do país, mas é responsável pela formulação e execução da política econômica, portanto só ela pode, nesse momento, pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional para aumentar os recursos e assim minimizar os graves problemas de acesso da população brasileira aos serviços de saúde.
  2. apesar da desorganização e indicadores de saúde internacionais aquém do desejado, o gasto total em saúde do Brasil é adequado às necessidades da população, todavia, a principal razão da má gestão no SUS vem do fato de o sistema de saúde ser dividido em Federal, Estadual e Municipal, o que dificulta a integração dos programas e serviços e, muitas vezes, os recursos financeiros são utilizados em duplicidade.
  3. o Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, gerido pelo Ministério da Saúde, para o registro eletrônico centralizado e atualizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos em saúde da União, estados, Distrito Federal e municípios, incluída sua execução.
  4. o Sistema Informatizado e Auditoria do SUS tem como meta coletar, recuperar, processar, armazenar, organizar e disponibilizar dados e informações sobre receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde, atendendo às especificidades de cada ente da Federação, de forma a possibilitar o monitoramento da aplicação de recursos no SUS.
  5. considerando que os municípios já investem em saúde, o que é exigido pela Emenda Constitucional 29/00, é necessário que os Estados também façam o mesmo, com a meta de duplicar o investimento anual, e que esse incremento deve contemplar três componentes fundamentais: custeio, investimento e capacitação.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

SIOPS é o sistema informatizado do Ministério da Saúde destinado ao registro eletrônico centralizado e atualizado das informações sobre os orçamentos públicos em saúde. Tem alimentação obrigatória por todos os entes federativos e acesso público, garantindo que dados orçamentários estejam disponíveis para análise.

Ao registrar não só as dotações, mas também a execução dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o SIOPS permite o monitoramento da alocação e do uso dos recursos em saúde, favorecendo a transparência, a responsabilização e o controle social.

Na prática, os dados do SIOPS servem de subsídio para planejamento, fiscalização e para o cumprimento de normas constitucionais e legais relacionadas ao financiamento do SUS.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo