Questão FC540754
Sobre o financiamento do SUS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Saúde
VUNESP · 2023
Sobre o financiamento do SUS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
- o financiamento é composto por recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
- os recursos estaduais destinados aos pagamentos da assistência financeira complementar às entidades filantrópicas serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
- a União aplicará, anualmente, 10% (dez por cento) sobre sua receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
- os critérios de rateio dos recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios serão definidos e aprovados na Comissão Intergestores Tripartite.
- a União deve prestar assistência financeira complementar aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pacientes do SUS.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa ressalta que o financiamento do SUS é de natureza plurifonte. Isso significa que os recursos provêm do orçamento da seguridade social e dos cofres da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de outras fontes previstas em lei.
Essa regra consta no art. 198, §1º da Constituição Federal e traduz o princípio da responsabilidade compartilhada entre os entes federativos para assegurar a oferta de ações e serviços de saúde à população.
Na prática, a previsão constitucional garante base jurídica para a transferência e articulação de recursos, exigindo planejamento e mecanismos de gestão que promovam a equidade e a continuidade dos serviços de saúde.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em