Questão FC540755
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e i
Saúde
VUNESP · 2022
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, entre as quais: a descentralização, com direção única em cada esfera de governo; o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; a participação da comunidade. Nesse sentido, o Sistema Único de Saúde será financiado com os seguintes recursos:
- dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.
- do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
- da seguridade social, da União, dos Estados e dos Municípios.
- da União, do Municípios e do Distrito Federal.
- do orçamento único e exclusivo do Distrito Federal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque reproduz o comando constitucional sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde. Segundo o art. 198, §1º da CF/88, o SUS será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, das pessoas da federação — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — e de outras fontes.
Isso significa que a responsabilidade financeira é compartilhada entre os entes federativos e que a origem dos recursos não se limita a um único fluxo. Em termos práticos, inclui contribuições sociais previstas no art. 195, orçamentos públicos e transferências, além de outras receitas legalmente destinadas à saúde.
O texto constitucional assegura, assim, sustentação financeira ao princípio da universalidade e da integralidade da atenção à saúde.
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