Questão FC540759
De acordo com o Art. 33 da Lei 8080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação. E como serão m
Saúde
IBADE · 2022
De acordo com o Art. 33 da Lei 8080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação. E como serão movimentados os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS)?
- Pela previsão do plano quinquenal de investimentos
- Sob desempenho técnico e financeiro no período anterior
- Sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde
- Pelos níveis de participação do setor saúde
- Pelos planos de saúde que serão a base das atividades e programações
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa indica que a movimentação dos recursos do SUS ocorre sob a ação de fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
Isso significa que, além de serem depositados em conta especial, os recursos são acompanhados por órgãos de controle social capazes de verificar a legalidade e a adequada aplicação das verbas destinadas à saúde.
Os Conselhos de Saúde têm composição paritária entre gestores, trabalhadores e usuários, o que lhes permite solicitar informações, examinar prestações de contas, acompanhar a execução orçamentária e emitir pareceres sobre a aplicação dos recursos.
Em suma, a fiscalização dos Conselhos garante transparência, participação social e responsabilização na movimentação dos recursos do SUS em todas as esferas.
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