Os recursos financeiros do SUS devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:

Gabarito

B

Comentário do professor

Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de controle social, compostos por representantes do governo, trabalhadores, prestadores e usuários. Sua função é fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde, garantindo transparência e a correta aplicação dos recursos do SUS.

Os recursos devem ficar em conta especial em cada esfera de gestão para assegurar destinação exclusiva aos serviços de saúde. A movimentação sob fiscalização dos Conselhos permite o acompanhamento direto das receitas e despesas, com acesso a relatórios, demonstrativos contábeis e possibilidade de solicitar esclarecimentos e auditorias.

Essa estrutura decorre do princípio do controle social, previsto na Constituição e regulamentado pela Lei nº 8.142/1990, e visa proteger o financiamento do SUS, evitando desvios, promovendo responsabilização e fortalecendo a participação da sociedade na gestão da política de saúde.