Questão FC540762
Com relação à gestão financeira, planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar que:
Saúde
IBADE · 2022
Com relação à gestão financeira, planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar que:
- é vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
- na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Fazenda.
- o Ministério do Planejamento acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
- para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será suficiente o estudo do perfil demográfico da região.
- constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos no SUS, caberá ao Tribunal de Contas da União aplicar as medidas previstas em lei.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa afirma que é vedada a transferência de recursos para financiar ações não previstas nos planos de saúde, salvo em situações emergenciais ou de calamidade pública. Esse princípio protege o planejamento e a execução orçamentária do SUS, garantindo que recursos sigam a programação aprovada nos planos municipais, estaduais e federal.
As exceções existem para permitir resposta rápida a eventos extraordinários, mas são temporárias e condicionadas à justificativa técnica e à observância de normas legais e de responsabilidade fiscal. Qualquer remanejamento deve ser registrado e submetido à prestação de contas e à transparência para evitar desvios de finalidade.
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