Questão FC540765
O financiamento tem se constituído em preocupação permanente dos gestores e de todos os envolvidos diretamente com a construção do Sistema Único de Saúde. Em relação ao financiamen
Saúde
Instituto AOCP · 2020
O financiamento tem se constituído em preocupação permanente dos gestores e de todos os envolvidos diretamente com a construção do Sistema Único de Saúde. Em relação ao financiamento da saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O volume mínimo de recursos determinado de 15% para Estados e municípios e 10% da arrecadação de impostos da União está explícito na Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90.
( ) Os repasses de recursos fundo a fundo começaram a ser feitos para os estados e municípios habilitados, na forma de gestão plena, a partir de 2001.
( ) A utilização de critérios para orientar o estabelecimento de valores das transferências para estados e municípios aparece já na Lei nº 8.080/90, mais precisamente no artigo 35.
( ) A Norma Operacional nº 01/96 do SUS abriu a possibilidade de descentralização de recursos a outras áreas do Ministério da Saúde (Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Fundação Nacional de Saúde e Assistência Farmacêutica), não ficando restrita, como ocorria anteriormente, aos recursos da assistência à saúde.
- F – V – V – V.
- F – F – V – V.
- V – F – V – V.
- V – F – F – F.
- F – V – V – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
F – F – V – V é correto porque as duas primeiras assertivas são imprecisas. A Lei nº 8.080/90 institui princípios e diretrizes do SUS, mas não fixa percentuais mínimos de financiamento; esses parâmetros foram objeto de normatização e decisões posteriores, não inseridos textualmente na 8.080/90. Também é falso dizer que os repasses fundo a fundo começaram apenas em 2001, pois a descentralização financeira e mecanismos de transferência já haviam sido implementados na década de 1990 por normas operacionais do SUS.
É verdadeiro que a utilização de critérios para orientar valores de transferência consta da Lei nº 8.080/90, sendo o artigo 35 referência para a definição de diretrizes de repasses. Também é verdadeiro que a Norma Operacional nº 01/96 ampliou a descentralização de recursos para áreas como Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, FUNASA e Assistência Farmacêutica, tornando os repasses não restritos apenas à assistência.
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