Questão FC540767
A definição dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde deve
Saúde
VUNESP · 2020
A definição dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde deve
- estar em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.
- ser de responsabilidade do setor saúde e de outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos incidentes sobre as condições de saúde da população.
- incluir despesas de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.
- ser financiada com recursos movimentados em contas correntes específicas para cada programa de trabalho.
- destinar recursos ao saneamento básico e obras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede de saúde.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a definição dos recursos mínimos deve estar em conformidade com os objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente federativo.
Isso significa que a alocação orçamentária anual não é arbitrária, mas vinculada ao planejamento público: os recursos precisam refletir o que foi previsto em termos de prioridades, programas e metas de atendimento.
Tal vinculação garante coerência entre planejamento e execução, permitindo o acompanhamento do cumprimento das metas, a avaliação de resultados e a responsabilização dos gestores.
Além disso, favorece a transparência e o controle social, pois facilita a fiscalização pelo legislativo, tribunais de contas e pela sociedade sobre a aplicação efetiva desses recursos.
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