Questão FC540770
Constitui um dos princípios gerais do financiamento do SUS:
Saúde
IBADE · 2018
Constitui um dos princípios gerais do financiamento do SUS:
- a ênfase nas ações de vigilância sanitária para garantir o controle de riscos sanitários inerentes ao mau uso dos serviços.
- a responsabilidade dos três entes da federação, sendo que a União deve destinar mais recursos à saúde.
- o repasse fundo a fundo como modalidade preferencial de transferência de recursos pelos gestores.
- a responsabilização pelo financiamento da atenção básica como prerrogativa municipal.
- a redução das desigualdades regionais com vistas à redução dos custos com atenção à saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Repasse fundo a fundo é a transferência direta de recursos entre os fundos de saúde dos diversos entes federativos e constitui modalidade preferencial de repasse pelos gestores.
Essa preferência visa preservar a natureza pública dos recursos e evitar a intermediação por entidades privadas ou contas correntes de terceiros, garantindo a correta vinculação e aplicação do dinheiro em ações de saúde.
Ao operar fundo a fundo há maior transparência e controle contábil, facilitando a rastreabilidade dos gastos e a prestação de contas aos órgãos de controle.
A modalidade também promove desburocratização e agilidade na transferência, aprimorando a execução de políticas pactuadas entre gestores e fortalecendo a responsabilização técnica e financeira.
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