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Questão FC540771

Os recursos financeiros destinados ao SUS devem ser transferidos automaticamente ao:

Saúde

IBADE · 2018

Os recursos financeiros destinados ao SUS devem ser transferidos automaticamente ao:

  1. fundo nacional de saúde.
  2. tribunal de contas da união.
  3. conselho municipal de saúde.
  4. conselho estadual de saúde
  5. conselho nacional de saúde.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Os recursos financeiros destinados ao SUS devem ser transferidos automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde. Esse fundo é o instrumento contábil e financeiro criado para receber e administrar os recursos públicos federais destinados às ações e serviços de saúde.

Ao centralizar os depósitos no Fundo Nacional de Saúde, garante-se a vinculação dos recursos, a previsibilidade orçamentária e o controle sobre a aplicação, possibilitando a programação e os repasses regulares a estados e municípios conforme as necessidades e pactuações.

Essa regra decorre da organização jurídico-administrativa do SUS, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, e visa assegurar transparência, gestão e continuidade dos serviços públicos de saúde.

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