De acordo com a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob a fi

Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei nº 8.080/1990 determina que os recursos do SUS sejam depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização do conselho de saúde. Isso significa que a gestão financeira do Sistema está sujeita ao acompanhamento de um órgão colegiado previsto na própria lei.

O conselho de saúde é um espaço de controle social composto por representantes do governo, dos prestadores, dos profissionais e dos usuários. Sua função inclui acompanhar a aplicação dos recursos, avaliar relatórios e exigir prestação de contas.

A exigência de conta especial facilita o registro e o escrutínio das receitas e despesas, dando ao conselho de saúde meios objetivos para verificar a legalidade, a eficácia e a transparência da gestão dos recursos públicos no âmbito municipal, estadual e federal.