Questão FC540773
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei 8.080/1990, acerca da participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Saúde
Instituto AOCP · 2017
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei 8.080/1990, acerca da participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
- É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
- É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas para atendimento de seus empregados e dependentes.
- É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.
- É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral.
- É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de hospital especializado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei 8.080/1990 admite, de forma excepcional, a participação direta ou indireta, inclusive de controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde quando se tratar de hospital especializado.
Isso significa que tanto a entrada de capital estrangeiro por compra de ações quanto por estruturas societárias que resultem em controle são permitidas nesse contexto.
O fundamento prático é permitir a ampliação da oferta de serviços complexos e a incorporação de tecnologia e investimentos especializados que esses hospitais demandam.
Essa permissão não é irrestrita: as instituições continuam sujeitas às normas, exigências de habilitação e fiscalização previstas no sistema de saúde brasileiro, garantindo a proteção do interesse público.
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