Questão FC540778
Sobre a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.
Saúde
VUNESP · 2015
Sobre a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.
- Pode ocorrer em qualquer caso desde 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal em vigor.
- É permitida graças a uma emenda constitucional que modificou a Constituição Federal nesta questão.
- É permitida a pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar preferencialmente hospitais gerais.
- É permitida em vários casos desde a publicação de uma lei de janeiro de 2015 que modificou a Lei nº 8.080/90.
- É permitida em vários casos com exceção de ações e pesquisas de planejamento familiar e serviços de saúde mantidos por empresas para atendimento de seus empregados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: desde a publicação de uma lei de janeiro de 2015 que alterou a Lei nº 8.080/90, a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde passou a ser permitida em vários casos.
Essa mudança significou a flexibilização de proibições anteriores, possibilitando que investidores estrangeiros integrem a cadeia de prestação de serviços de saúde no Brasil, observadas as hipóteses previstas na norma.
Não se trata de autorização irrestrita. A atuação depende de condições e limites legais, como exigências de registro, contrato ou autorização administrativa, fiscalização e observância dos princípios do SUS e do interesse público.
Em resumo, a lei de janeiro de 2015 abriu possibilidade jurídica para participação estrangeira na assistência à saúde, sujeita a regras protetivas e regulatórias.
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