Questão FC540781
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde, os Municí
Saúde
Instituto AOCP · 2014
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo de Saúde e plano de saúde.
II. Conselho de Saúde, com composição paritária.
III. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
IV. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de um ano para sua implantação.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas I, II e III.
- Apenas I e II.
- Apenas I e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que são exigidos Fundo de Saúde, Conselho de Saúde com composição paritária e contrapartida orçamentária para que Municípios, Estados e o DF recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde.
O Fundo de Saúde assegura gestão financeira específica e vinculada das verbas da saúde, permitindo controle, execução e prestação de contas separadas de outras despesas.
O Conselho de Saúde com composição paritária garante a participação social e o controle social nas decisões sobre a aplicação dos recursos, com representação equilibrada entre usuários e gestores/profissionais.
A contrapartida de recursos no orçamento demonstra o compromisso local e a capacidade de cofinanciamento das ações e serviços, condição para a transferência e manutenção dos repasses federais.
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