Questão FC540783
Para o Distrito Federal, as fontes de financiamento do SUS são:
Saúde
AOCP · 2014
Para o Distrito Federal, as fontes de financiamento do SUS são:
- Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
- Cota-Parte do Fundo de Participação do Estado (FPE) e Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI-Exportação).
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto Territorial Rural (ITR).
- Tributos e transferências constitucionais e legais de competência tributária municipal e estadual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Distrito Federal exerce, concomitantemente, competências típicas de estado e de município. Por isso, o financiamento do SUS naquele ente decorre das receitas que lhe cabem tanto na esfera estadual quanto na municipal.
Quando se diz tributos, refere-se às receitas próprias decorrentes da competência tributária do Distrito Federal. Já as transferências constitucionais e legais são repasses previstos na Constituição Federal e em normas infraconstitucionais, resultantes das competências tributárias municipal e estadual que o DF acumula.
Assim, a expressão resume que os recursos para o SUS no Distrito Federal provêm das receitas tributárias do próprio DF e dos repasses esperados em função das competências tributárias que ele exerce como estado e como município.
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