Questão FC540786
Em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que
Saúde
VUNESP · 2010
Em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que
- com a cessação do recolhimento do imposto sobre a emissão de cheques - CPMF, o Ministério da Previdência e Seguridade Social se tornou o principal agente financiador do SUS.
- o financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de governo e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde.
- os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização das respectivas Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas e do Tribunal de Contas da União.
- o custeio das ações de capacitação de recursos humanos em saúde é realizado, parcialmente, por meio de repasse de recursos do Ministério da Educação e Cultura, oriundos da Contribuição sobre o Faturamento (Fonte 153-COFINS) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (Fonte 151).
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que o financiamento do SUS é dever das três esferas de governo e que cada uma deve garantir o aporte regular de recursos ao seu respectivo fundo de saúde.
Isso traduz o princípio da responsabilidade compartilhada e da descentralização, previsto na legislação sanitária e na organização do sistema. Cada ente federativo responde por financiar as ações e serviços sob sua competência.
Na prática, Municípios, Estados/DF e União financiam com recursos próprios, recursos orçamentários e transferências, alimentando os fundos de saúde locais para viabilizar pagamentos, insumos e investimentos.
O aporte regular é essencial para garantir planejamento, continuidade dos serviços e possibilitar o controle social e a fiscalização do uso dos recursos.
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