Questão FC540789
Assinale a alternativa correta sobre os recursos referentes à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, segundo a
Saúde
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa correta sobre os recursos referentes à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, segundo a Lei nº 8.142/90.
- Os recursos referidos no enunciado devem ser utilizados prioritariamente para ações de ampliação de cobertura vacinal e acompanhamento de efeitos adversos das vacinas.
- Os recursos referidos no enunciado devem ser repassados de forma automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, sempre que houver uma situação de emergência em saúde pública.
- Para receberem os recursos referidos no enunciado, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com pelo menos um centro de referência em saúde do trabalhador, dentre outros serviços.
- O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos para receber os recursos referidos no enunciado implica a sua devolução para a União.
- Os Municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas dos recursos referidos no enunciado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se ao disposto na Lei nº 8.142/90, art. 3º, §3º: os Municípios podem formar consórcios para a execução de ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas dos recursos destinados ao setor.
Na prática, isso significa que municípios vizinhos podem acordar a transferência e o uso compartilhado de verbas para criar ou manter serviços regionais, otimizar custeio e ampliar a oferta de atenção especializada que um único município não conseguiria sustentar isoladamente.
O consórcio exige formalização e gestão conjunta, respeitando normas de controle e transparência, e serve como instrumento de regionalização e eficiência na organização da atenção à saúde.
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