Questão FC540795
Determinada pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade de forma institucional é uma conquista do SUS, que torna efetiva a participação de gest
Saúde
VUNESP · 2023
Determinada pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade de forma institucional é uma conquista do SUS, que torna efetiva a participação de gestores, trabalhadores e usuários na fiscalização e formulação da política pública da saúde.
É correto afirmar sobre o controle social no SUS:
- está diretamente relacionado ao grau de centralização das políticas públicas, visando ao fortalecimento da gestão federal no que se refere ao financiamento.
- a busca pela gestão participativa na política pública de saúde deve envolver os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
- conselhos de saúde, conselhos gestores de unidade, conselhos intersetoriais, conferências e assembleias constituem as instâncias colegiadas para o exercício da participação e controle social.
- é condição para o repasse de recursos para o financiamento das ações de saúde da União para os Estados e dos Estados para os Municípios, incluindo a destinação de recursos via emenda parlamentar, a existência de Conselho e Conferência de Saúde.
- a participação popular confere à gestão do SUS transparência, comprometimento com as demandas sociais e ampliação das perspectivas das ações e serviços de saúde, na busca pelo enfrentamento de iniquidades.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A participação popular no SUS, prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 8.142/1990, institucionaliza o controle social como mecanismo de gestão compartilhada.
Ao incluir gestores, trabalhadores e usuários nas instâncias deliberativas e de fiscalização, garante-se maior transparência dos processos administrativos e das decisões sobre políticas e recursos.
Essa participação promove o comprometimento com demandas sociais concretas e amplia as perspectivas sobre necessidades locais, evitando visões restritas ou tecnocráticas.
Na prática, o controle social facilita a identificação de desigualdades, orienta prioridades e contribui para a busca da equidade ao fortalecer monitoramento, responsabilização e ajustes nas ações e serviços de saúde.
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