A Lei Federal no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, c

1. Conferência de Saúde, que deve reunir-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
2. Conselho de Saúde, de caráter consultivo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e que deve reunir-se anualmente, a partir da convocação feita pela Conferência de Saúde.
3. Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
4. Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), que atua no controle dos nos aspectos econômicos e financeiros, e cujas decisões são homologadas pelo Poder Executivo.
5. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), que orienta os investimentos específicos em sua alçada, a partir das recomendações dos Conselhos de Saúde.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 10/03/2026