Questão FC540799
Assinale a alternativa correta sobre o Conselho Nacional de Saúde, conforme a Lei no 8.142/90.
Saúde
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa correta sobre o Conselho Nacional de Saúde, conforme a Lei no 8.142/90.
- Tem caráter permanente e deliberativo.
- Uma das críticas referentes à sua composição é a ausência de representação de secretários estaduais.
- Atua sob o regimento elaborado pelo Ministério da Saúde.
- Deve ter suas deliberações homologadas pelo Congresso Nacional.
- Tem como presidente um representante do Ministério da Saúde.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Conselho Nacional de Saúde possui, segundo a Lei nº 8.142/90, caráter permanente e deliberativo. Isso significa que não é órgão temporário ou apenas consultivo: atua de forma contínua para garantir a participação social no Sistema Único de Saúde.
O atributo permanente assegura continuidade institucional, independentemente de mandatos ou mudanças administrativas, permitindo acompanhamento e avaliação constantes das políticas de saúde.
O atributo deliberativo indica competência para tomar decisões e emitir resoluções que orientam a formulação e o controle das políticas públicas de saúde, contribuindo para a definição de prioridades, diretrizes e mecanismos de controle social.
Em conjunto, essas características fortalecem a governança democrática e a efetividade das ações do SUS.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em