Questão FC540801
De acordo com a Lei nº 8.142/92, a respeito da natureza, constituição e funcionamento da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, é correto afirmar que
Saúde
VUNESP · 2023
De acordo com a Lei nº 8.142/92, a respeito da natureza, constituição e funcionamento da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, é correto afirmar que
- os usuários do serviço de saúde contarão com um representante no Conselho de Saúde, a ser indicado por órgão de defesa dos consumidores.
- a Conferência da Saúde reunir-se-á a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
- o Conselho de Saúde será composto pelos Secretários de Saúde dos Estados.
- as normas definindo a sua organização e funcionamento serão fixadas pelo Ministro da Saúde.
- o Conselho de Saúde deve se reunir anualmente, atuando no controle da execução da política de saúde, excetuados os aspectos econômicos e financeiros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Conferência de Saúde é prevista por lei como instância de caráter consultivo e normativo responsável por avaliar o sistema de saúde e orientar a formulação de políticas públicas.
Segundo o art. 1º, §1º da Lei nº 8.142/1990, a conferência deve reunir-se a cada quatro anos com representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes que orientem a elaboração e o aperfeiçoamento da política de saúde nos níveis correspondentes.
A convocação é feita pelo Poder Executivo e, extraordinariamente, pode ser promovida por este ou pelo Conselho de Saúde, garantindo participação plural na definição das prioridades e diretrizes.
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