Questão FC540804
A Lei no 8.142/90 dispõe, entre outras determinações, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa direção, determina que o SUS contará, em c
Saúde
VUNESP · 2022
A Lei no 8.142/90 dispõe, entre outras determinações, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa direção, determina que o SUS contará, em cada esfera de governo, com instâncias colegiadas, especificamente, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Este tem caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários; atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Conforme determina o artigo 1o (parágrafo 4o) da referida lei, a representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências, em relação ao conjunto dos demais segmentos, será
- controlada.
- específica.
- espontânea.
- qualificada.
- paritária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Paritária significa que a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser em número igual ao conjunto dos demais segmentos (governo, prestadores de serviços e profissionais), conforme art. 1º, §4º, da Lei 8.142/90.
Essa igualdade numérica não é apenas simbólica: garante que os usuários tenham poder de decisão equivalente em instâncias que são permanentes e deliberativas.
Ao assegurar a paridade, busca-se fortalecer o controle social sobre a formulação, execução e fiscalização das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, evitando predominância de interesses institucionais sobre a voz dos cidadãos.
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