Questão FC540805
Compete aos Conselhos de Saúde
Saúde
VUNESP · 2022
Compete aos Conselhos de Saúde
- promover anualmente Conferências de Saúde municipais e estaduais.
- presidir as sessões públicas de pregão eletrônico, visando a fiscalização das licitações para contratação de serviços e compras executadas pela administração.
- atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
- elaborar e monitorar as normas de funcionamento das unidades de saúde de sua área de abrangência.
- em conjunto com a Ouvidoria do SUS, encaminhar as denúncias contra a administração ao Ministério Público Estadual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os Conselhos de Saúde têm a função de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na respectiva instância (municipal, estadual ou federal). Isso significa participação direta na definição de prioridades, metas e diretrizes de gestão do sistema de saúde.
Na formulação, o conselho analisa planos e programas, deliberando sobre ações que atendam às necessidades coletivas e orientem a alocação de recursos.
No controle da execução, acompanha a implementação, exige prestação de contas, avalia resultados e pode propor ajustes quando houver desvios ou ineficiência.
O exercício inclui os aspectos econômicos e financeiros, como fiscalização da aplicação de verbas, participação em processos orçamentários e promoção da transparência.
Essa atuação constitui expressão do controle social, garantindo que decisões e recursos do sistema de saúde atendam ao interesse público.
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