Questão FC540806
Assinale a alternativa que contém duas questões centrais tratadas pela Lei nº 8.142/90.
Saúde
VUNESP · 2022
Assinale a alternativa que contém duas questões centrais tratadas pela Lei nº 8.142/90.
- Gestão nacional única do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as 3 esferas de governo e atribuições da vigilância sanitária.
- Participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
- Participação da comunidade na gestão do SUS e atribuições da União, dos estados e dos municípios no campo da saúde.
- Atribuições do Conselho Intergestores Tripartite e participação da comunidade na gestão do SUS.
- Objetivos e ações do SUS e subsistemas de atenção à saúde do indígena.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Lei nº 8.142/90 trata centralmente da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
A participação é concretizada pelos Conselhos de Saúde e pelas Conferências de Saúde, com representação tripartite (usuários, trabalhadores e gestores). Esses espaços têm papel deliberativo e de acompanhamento, garantindo controle social sobre políticas, planos e execução dos recursos.
No plano financeiro, a lei disciplina os critérios e condições para repasses entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e organiza os Fundos de Saúde como mecanismo de gestão e de prestação de contas, assegurando transparência e regularidade das transferências.
Assim, a norma vincula participação social e regulação dos recursos para efetivar o SUS.
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