Uma das exigências aos Municípios, Estados e Distrito Federal para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é que estes contem com:

Gabarito

B

Comentário do professor

Conselho de Saúde em composição paritária significa que, para receber verbas do Fundo Nacional de Saúde, o ente federativo deve ter um colegiado instalado e funcionando com igualdade entre representantes do poder público e da sociedade.

Trata‑se de um órgão permanente, deliberativo e de controle social, responsável por participar da elaboração, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde locais.

Na prática, composição paritária exige número igual de representantes do governo e da sociedade civil organizada, incluindo usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, assegurando participação democrática nas decisões sobre planejamento e orçamento.

Essa exigência, prevista na legislação do SUS, visa garantir transparência e legitimidade nas transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde.