É entidade representativa dos entes estaduais e/ou municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do

Gabarito

A

Comentário do professor

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde é a entidade representativa dos entes estaduais e/ou municipais voltada a tratar de matérias referentes à saúde, exercendo papel de articulação e defesa dos interesses das secretarias no plano nacional.

Por ser declarado de utilidade pública e de relevante função social na forma do regulamento, obtém reconhecimento formal que legitima sua atuação institucional, permitindo firmar parcerias e participar de instâncias consultivas e normativas.

Sua atuação inclui a formulação de pautas coletivas, a promoção de capacitação e intercâmbio técnico entre secretarias, a representação das demandas municipais perante órgãos federais e a cooperação para implementação de políticas públicas de saúde.

Formado pelas secretarias municipais de saúde, possui legitimidade técnica e política para coordenar posições conjuntas e defender os interesses municipais no sistema de saúde.