Constitui-se instância colegiada do SUS em cada esfera de governo sem acarretar prejuízo das funções legislativas:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conselho de Saúde é a instância colegiada do SUS presente nas esferas federal, estadual e municipal, prevista na Constituição e regulamentada pela Lei nº 8.142/1990.
É composto de forma paritária por representantes do governo, dos trabalhadores da saúde e dos usuários, garantindo participação social nas decisões.

Sua função é deliberar, formular e acompanhar a execução das políticas públicas de saúde, emitindo resoluções, oferecendo pareceres e fiscalizando a aplicação de recursos e programas.
Atua no planejamento, controle social e na definição de prioridades do sistema de saúde.

Por se tratar de órgão de natureza administrativa e participativa, o Conselho de Saúde não exerce função legislativa; suas decisões orientam e normatizam a gestão do SUS, respeitando a legislação vigente e sem substituir o Poder Legislativo.