Para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° da lei nº8142/90, os municípios poderão estabelecer:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é consórcio. Essa previsão consta na Lei nº 8.142/1990, que autoriza os municípios a firmarem consórcios para a execução de ações e serviços de saúde.

Na prática, o consórcio permite que municípios compartilhem gestão e estrutura, promovendo atenção regionalizada e otimização de recursos. Trata‑se de instrumento jurídico e administrativo para execução conjunta de políticas de saúde.

Especificamente, o dispositivo autoriza o remanejamento entre municípios de parcelas dos recursos previstos no art. 2º, inciso IV da lei, possibilitando transferências internas no âmbito do consórcio para financiar as ações acordadas.

Assim, o consórcio viabiliza cooperação intermunicipal, maior eficiência operacional e melhor cobertura dos serviços de saúde na região envolvida.