Questão FC540815
Por Comissões Intergestores compreende-se:
Saúde
IBADE · 2022
Por Comissões Intergestores compreende-se:
- espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
- serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
- instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
- conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
- documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comissões Intergestores são instâncias formais de pactuação consensual entre os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) destinadas a definir as regras da gestão compartilhada do SUS.
Nelas são negociados e acordados aspectos como responsabilidades administrativas, critérios de financiamento, organização de fluxos assistenciais, protocolos e metas de saúde, com vistas à operacionalização das políticas públicas.
A natureza consensual significa que as decisões decorrem de pactos e acordos coletivos, não de imposição unilateral, oferecendo legitimidade técnica e política às normas pactuadas.
Exemplos práticos são a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartites (CIB), que articulam a pactuação em níveis federal e estadual/municipal.
Portanto, essas comissões são instrumentos centrais para coordenar e dar coerência à gestão compartilhada do SUS.
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