De quem é a atribuição de atuar na formulação e proposição de estratégia no controle da execução das políticas de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros?

Gabarito

A

Comentário do professor

O Conselho de Saúde é o órgão de controle social do Sistema Único de Saúde, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.142/1990. Atua com participação da comunidade e dos gestores, garantindo voz social na governança do SUS.

Sua atribuição inclui formular e propor estratégias para o controle da execução das políticas de saúde.
Isso envolve analisar, orientar e aprovar planos e programas que definem prioridades e ações do sistema.

No aspecto econômico e financeiro, o Conselho exerce função de fiscalização e acompanhamento: opina sobre orçamento, acompanha a aplicação de recursos e avalia prestações de contas, promovendo transparência e conformidade entre o planejamento e a execução.

Pelo caráter deliberativo e de controle, o Conselho viabiliza a participação social na definição e no monitoramento das políticas públicas de saúde.