A Constituição Federal de 1988 tornou relevante a inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde. O órgão colegiado que atua na f

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conselho de Saúde é o órgão colegiado previsto pela Constituição Federal de 1988 para garantir a participação social na formulação e no controle da política pública de saúde.

Tem papel central na definição de estratégias, acompanhamento da execução das ações e fiscalização das políticas de saúde. Atua de forma deliberativa, propondo e aprovando diretrizes e metas, além de monitorar a aplicação dos recursos.

Sua composição reúne representantes dos gestores, dos prestadores de serviço e dos usuários, assegurando a interação entre poder público e sociedade civil.

Funciona em instâncias municipal, estadual, distrital e nacional, com base na Constituição e na Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação social no SUS.