Questão FC540840
Segundo a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Saúde
Instituto AOCP · 2021
Segundo a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
- A Conferência de Saúde pode ser convocada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) ou, extraordinariamente, pelo Congresso Nacional.
- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento aprovado pelo Senado Federal.
- Em cada esfera de governo, com prejuízo das funções do Poder Legislativo, são instâncias colegiadas do SUS o Conselho de Saúde e o Ministério da Saúde.
- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
- A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conass e Conasems têm representação no Conselho Nacional de Saúde, conforme disposto na Lei nº 8.142/1990. Essa previsão garante que as entidades que reúnem os Secretários Estaduais e Municipais de Saúde participem formalmente do colegiado.
As duas entidades representam os gestores estaduais e municipais, levando ao Conselho a perspectiva da gestão pública sobre formulação, monitoramento e avaliação das políticas de saúde.
Essa representação fortalece a articulação entre as esferas federal, estadual e municipal, promovendo a integração e a coordenação das decisões do SUS e assegurando voz técnico-política dos gestores nas deliberações nacionais.
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