Questão FC540843
A Constituição Brasileira (1988) acolheu parte das reivindicações do movimento de “Participação Popular na Constituinte” e nessa perspectiva, institucionalizou diferentes formas de
Saúde
VUNESP · 2021
A Constituição Brasileira (1988) acolheu parte das reivindicações do movimento de “Participação Popular na Constituinte” e nessa perspectiva, institucionalizou diferentes formas de participação da sociedade na vida do Estado. Incluiu mecanismos de controle popular no processo decisório federal, estadual e local e também estabeleceu os Conselhos Gestores de Políticas Públicas. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários; atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo e tem caráter permanente e
- consultivo.
- deliberativo.
- avaliativo.
- homogêneo.
- excepcional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa deliberativo indica que o Conselho de Saúde não se limita a opinar: ele tem competência para tomar decisões sobre a formulação e o controle da execução da política de saúde na respectiva esfera.
A lei 8.142/90 expressamente confere ao conselho caráter permanente e deliberativo, o que significa que suas deliberações têm natureza decisória e orientam a gestão pública. Essas decisões incidem inclusive sobre aspectos econômicos e financeiros das políticas de saúde.
As deliberações do conselho são submetidas à ação do chefe do poder publicamente constituído na instância correspondente, sendo homologadas por esse dirigente, o que assegura integração entre o controle social exercido pelo conselho e a execução administrativa.
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