Questão FC540847
Conforme consta na Lei nº 8142/90, pode-se afirmar que:
Saúde
IBADE · 2021
Conforme consta na Lei nº 8142/90, pode-se afirmar que:
- a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
- o Conselho de Saúde tem caráter provisório e deliberativo presente na esfera federal.
- o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terá representação na Secretaria Estadual de Saúde.
- o Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
- o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) terá representação na Secretaria Municipal de Saúde.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conselho de Saúde é, segundo a Lei nº 8.142/1990, órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, formado por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Essa composição plural garante que as decisões reflitam interesses institucionais e da sociedade, permitindo a participação direta dos usuários na gestão do sistema de saúde.
As atribuições incluem a formulação de estratégias e o controle da execução da política de saúde na instância correspondente, abrangendo também aspectos econômicos e financeiros.
As deliberações do Conselho têm efeitos institucionais, sendo suas decisões submetidas à homologação do chefe do poder público da respectiva esfera.
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