Questão FC540848
Sobre a Lei n º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.
Saúde
IDECAN · 2021
Sobre a Lei n º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.
- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretári os Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Regional de Saúde.
- A Conferência de Saúde reunir se á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, convocada pelo Conselho de Saúde ou, extraordinariamente, pelo Pode r Executivo.
- Os Municípios deverão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° des s a lei.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa indica que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, conforme previsto no art. 1º, §4º, da Lei 8.142/1990.
Na prática isso significa que os assentos e o poder de voto atribuídos aos usuários devem corresponder, em número, ao total combinado dos demais grupos presentes (gestores, profissionais, prestadores etc.), garantindo igualdade na composição das instâncias deliberativas.
O objetivo é efetivar o controle social e a participação democrática nas decisões do SUS, assegurando que a voz dos usuários tenha peso igual na formulação, avaliação e fiscalização das políticas de saúde em cada esfera de governo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em