Questão FC540851
As instâncias colegiadas do SUS são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Segundo a Lei N° 8080/90, a respeito dessas instâncias, é correto afirmar que:
Saúde
IBADE · 2020
As instâncias colegiadas do SUS são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Segundo a Lei N° 8080/90, a respeito dessas instâncias, é correto afirmar que:
- a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes.
- o conselho de saúde, em caráter provisório e deliberativo, órgão colegiado, é composto por representantes do governo e usuários.
- o Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde exceto nos aspectos econômicos e financeiros.
- a representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências será de 10% em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- a conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Executivo a cada 2 anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a previsão legal sobre a Conferência de Saúde. Conforme a Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §1º, a conferência é um espaço deliberativo de caráter plural, convocado para participação da sociedade na formulação das políticas de saúde.
Seu objetivo principal é avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política pública na respectiva esfera. Para garantir representatividade, reúne a representação dos vários segmentos sociais, como usuários, profissionais, gestores e prestadores.
A periodicidade definida pela lei é a cada quatro anos, com convocação ordinária feita pelo Poder Executivo e possibilidade de convocação extraordinária pelo Executivo ou pelo Conselho de Saúde.
Na prática, as conferências orientam prioridades e diretrizes que subsidiarão o planejamento, a gestão e a alocação de recursos no SUS.
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