O Sistema Único de Saúde (SUS) possui, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, as seguintes instâncias colegiadas:

Gabarito

D

Comentário do professor

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde são as instâncias colegiadas previstas na Lei nº 8.142/1990 para atuar em cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde.

A Conferência de Saúde é um fórum periódico e ampliado, destinado a avaliar a situação de saúde e a formular diretrizes para a política pública. Reúne representantes do poder público, profissionais, usuários e prestadores para deliberar propostas e orientações estratégicas.

O Conselho de Saúde é uma instância permanente, com composição paritária entre governo, trabalhadores e usuários, responsável pelo acompanhamento, controle e fiscalização das ações e serviços de saúde. Tem função deliberativa e consultiva na aprovação de planos, acompanhamento orçamentário e garantia do controle social sobre a gestão do SUS.

Juntas, conferência e conselho promovem a participação social e a legitimidade das decisões em saúde.