Questão FC540854
Sobre os Conselhos de Saúde, é correto afirmar que
Saúde
VUNESP · 2020
Sobre os Conselhos de Saúde, é correto afirmar que
- sua composição deve ser de 60% de entidades e movimentos representativos de usuários; 20% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 20% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
- a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, devem ter uma renovação de 50% de suas entidades representativas.
- as funções, como membro do Conselho de Saúde, são remuneradas, sendo garantido ao conselheiro a dispensa do trabalho durante a vigência do mandato.
- se trata de uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- quando não houver Conselho constituído ou em atividade no Município, cabe à Câmara Municipal a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Instância colegiada significa que o Conselho de Saúde decide coletivamente, por meio de reuniões e votação entre seus membros, não por ato isolado de um dirigente. Essa característica garante pluralidade de pontos de vista na tomada de decisões.
Deliberativa indica poder de decidir sobre políticas, planos e ações de saúde e de fiscalizar sua execução; permanente quer dizer que funciona de forma contínua, com calendário regular, mandatos e rotina institucional, e não apenas em caráter eventual.
A expressão sobre integrar a estrutura organizacional do SUS nos diversos níveis (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais, do DF e Municipais) aponta sua natureza institucionalizada como instrumento de participação social, prevista em Lei nº 8.142/1990, com composição que assegura representação da sociedade civil e do poder público.
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