Questão FC540856
Segundo a Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados
Saúde
VUNESP · 2020
Segundo a Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados
- para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, sendo que aos Estados estão previstas outras fontes de financiamento.
- prioritariamente como investimentos decorrentes de emendas parlamentares e aprovadas pelo Congresso Nacional.
- aos Municípios, Estados e Distrito Federal, que poderão utilizá-los para cobrir gastos com ações definidas pelo Ministério da Saúde.
- prioritariamente para investimentos na rede assistencial de ambulatórios e hospitais filantrópicos conveniados pelo SUS.
- como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, entre outras formas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 8.142/90 prevê que os recursos do Fundo Nacional de Saúde sejam alocados, entre outras formas, como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
O Plano Quinquenal é o instrumento de planejamento de médio prazo que identifica prioridades, programas e ações a serem executados ao longo de cinco anos, orientando a destinação de recursos públicos.
Quando a lei aponta aplicação como investimentos previstos no Plano Quinquenal, significa que parte do FNS financia projetos, obras, aquisição de equipamentos e ações estratégicas alinhadas a esse planejamento institucional.
Essa vinculação garante coerência entre planejamento e execução orçamentária, sujeita as despesas às normas de programação, execução, controle e prestação de contas, assegurando transparência e foco nas prioridades de saúde pública.
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